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Legislação



13/09/2022

Lei 818/2022 “Dispõe sobre a Autorização de Aprovação de Loteamento Denominado Conjunto Badico Rosa e dá outras providências.”

13/09/2022

Lei 817/2022 “Altera as Lei Orçamentária Anual 796/2021 e a Lei do Plano Plurianual no 795/2021, Lei das Diretrizes Orçamentárias 788/2021"

13/09/2022

Lei 816/2022 “Dispõe sobre Alteração do Art. 5, da Lei Municipal n°743/2020 e dá outras providências.”

13/09/2022

Lei 815/2022 “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

29/05/2022

Lei 814 Dispõe sobre a reestruturação da Organização Administrativa da Câmara , altera seu quadro de cargos e funções

23/02/2022

Lei 813 Concede revisão geral anual ao salário dos serv do Poder Legislativo

23/02/2022

Lei 812 Dispõe sobre a aplicação do índice de correção dos salários para o ano de 2022 (Poder Executivo)

23/02/2022

Lei 811 Dispõe sobre a correção dos subsídios dos secretários municipais para o ano de 2022

10/02/2022

Lei 810 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar adicionais no Orçamento Gera

17/12/2021

Lei 809 Altera as Leis 607/2016 - Estatuto do Magistério a 638/2016 a 656/2017

10/12/2021

Lei 808 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Abadia de

10/12/2021

Lei 806 Autoriza a aquisição de imóvel por compra e venda ou desapropriação para inst de unidade

10/12/2021

Lei 807 Autoriza o Poder Executivo a aplicar recursos do FUNDEB e dá outras providências

09/12/2021

Lei 805 Autoriza Concessão de Serv Pub para coleta, transporte e destinação final de residuos solido

08/12/2021

Lei 804 Dispõe sobre a inclusão de perímetro na zona Urbana

02/12/2021

Lei 803 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

29/11/2021

Lei 801 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar adicionais no Orçamento Geral, no exercício em curso nos Poderes Legislativo e

29/11/2021

Lei 802 Dispõe sobre a Revogação do Art 10 da Lei Municipal n°744/2020 e dá outras providências

12/11/2021

Lei 797 Desafeta e substitui parte de área pública e dá outras providências

12/11/2021

Lei 798 Revoga a Lei 742/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a permutar área pública por área construída, com particular, sem torna de valor

12/11/2021

Lei 800 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo

12/11/2021

Lei 799 Altera a lei municipal nB 239, de 08 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o instituto de previdência dos servidores públicos do município

28/10/2021

Lei 796 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ABADIA DE GOIÁS, para o exercício financeiro de 2022

28/10/2021

Lei 795 "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências

13/10/2021

Lei 794 Define e regula os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social de que trata o art. 22 da Lei na 8.742, de 7 de

10/09/2021

Lei 793 Retifica a redação da alínea "c" do inciso II do artigo 5 da Lei 754/2020 e dá outras providências

27/08/2021

Lei 790 Dispõe sobre a denominação do Centro Cirúrgico Municipal como “Dircino Salviano de Mendonça” e dá outras providências

27/08/2021

Lei 792 Dispõe sobre a denominação do Laboratório Municipal como “Cândida Rosa de Jesus” e dá outras providências

27/08/2021

Lei 791 Dispõe sobre a denominação da Unidade de Estratégia de Saúde da Família do Setor Campos Elysios e dá outras providências

24/08/2021

Lei 789 Revoga a Lei Municipal ne 764/2020 de 09 de dezembro de 2020 e dá outras providências

24/08/2021

Lei 788 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio de 2022

16/06/2021

Lei 787 “Retifica a redação do inciso II do artigo 1 da Lei 774/2021; dos incisos I e II do artigo 1 da Lei 693/2018 e do inciso I do artigo 5 da Lei

16/06/2021

Lei 786 "Dispõe a inclusão de perím etro de áreas na zona urbana do M unicípio de Abadia de Goiás e dá outras providências

16/06/2021

Lei 786 Dispõe a inclusão de perímetro de áreas na zona urbana do Municipio

14/06/2021

Lei 782 Altera a LOA 757/2020, PPA 663/2017, LDO 748/2020, que abre Crédito Especial para atender a Lei 776/2021

14/06/2021

Lei 785 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras à famílias carentes do Município

14/06/2021

Lei 784 Autoriza o Poder Executivo instituir a prestação de serviços voluntários no município de Abadia de Goiás, nos diversos órgãos e instituições d

14/06/2021

Lei 783 Acrescenta as atribuições abaixo especificadas nas descrições da atividade do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, Posturas, Edificação e Zone

31/03/2021

Lei 780 Dispõe sobre a extinção das incorporações de gratificação aos vencimentos e consequentemente, às aposentadorias

25/03/2021

Lei 779 Altera a Lei 375 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvol

25/03/2021

Lei 778 Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação

25/03/2021

Lei 777 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar Adicionais no Orçamento Geral

25/03/2021

Lei 776 Dispõe sobre a Extinção, Incorporação e Criação de órgãos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Abadia

25/03/2021

Lei 776 Dispõe sobre a Extinção, Incorporação e Criação de órgãos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Abadia

25/03/2021

Lei 781 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

10/03/2021

Lei 773 Autoriza Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Agentes de Integração de Estágio

10/03/2021

Lei 775 Convalida ato emanado do Legislativo Municipal, converte em Lei a Portaria n 9 a qual aplica indice de revisão ao salário dos servidores do le

10/03/2021

Lei 774 Converte em Lei os Decretos 51 122 de 2021, que aplica indice de revisão de salários dos servidores

24/03/2010

Lei 386/2010 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênio como o Estado de Goiás

11/03/2009

Lei 360/2009 - Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso

26/03/2008

Lei 333/2008 - Altera a Lei 323/2007, que autorizou a doação de lotes para Associação Habitat

05/02/2007

Lei 298/2007 - Cria política de incentivo a instalação e amp de empresas no ramo industrial e Comerc

15/03/2006

Lei 265/2006 - Altera o nome da Av. Pau Brasil e da outras providências

18/04/2005

Lei 241/2005 - Altera o artigo 3 da Lei n° 12/97, que institui o Conselho M de Assistência Social

15/01/2004

Lei 215/2004 - Dispõe sobre doação de lotes urbanos para a Arquidiocese de Goiânia

21/03/2003

Lei 191/2003 - Altera redação da Lei n, ° 139/01, de 07 de maio de 2001, e dá outras providências

31/12/2002

Lei 189/2002 - Autoriza doação de área urbana, e dá outras providências

31/12/2002

Lei 190/2002 - Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP

17/12/2002

Lei 188/2002 - Dispõe sobre reajuste salarial para servidores que ocupam cargos efetivos e dá outras

16/12/2002

Lei 187/2002 - Concede isenção de juros e multas para contribuintes de IPTU/ITU

29/11/2002

Lei 186/2002 - Dispõe sobre aumento salarial para os servidores que ocupam cargos efetivos

29/11/2002

Lei 185/2002 - Autoriza a regularizar a remuneração dos profissionais do magistério do ensino funda

19/11/2002

Lei 184/2002 - Dá nome a prédio público municipal e dá outras providências

19/11/2002

Lei 183/2002 - Dispõe sobre autorização para locação de máquinas, e dá outras providências

07/11/2002

Lei 181/2002 - Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município Para O Exercício De 2003

21/10/2002

Lei 180/2002 - Dispõe sobre alterações no Código de Posturas do Município de Abadia de Goiás

19/10/2002

Lei 182/2002 - Dispõe sobre desmembramento da Secretaria Adm e Planejamento, altera o quantitativo

10/10/2002

Lei 179/2002 - Cria o Conselho Municipal tle Educação de Abadia de Goiás e dá outras providências

22/08/2002

Lei 178/2002 - Autoriza a assinar Convênio com a Ag Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiária do

22/07/2002

Lei 177/2002 - Dá nova redação ao art. 123 da Lei Municipal 168/02, e dá outras providências

20/06/2002

Lei 176/2002 - Institui o Dia de Prevenção e Combate às Drogas e dá outras providências

20/06/2002

Lei 175/2002 - Transforma Departamento em Diretoria, e dá outras providências

20/06/2002

Lei 174/2002 - Cria cargo de CHEFE DE CONTROLE INTERNO, e dá outras providências

29/05/2002

Lei 172/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003

29/05/2002

Lei 171/2002 - Modifica o parágrafo único do art. 2 da Lei n° 129,de 21 de dezembro de 2000 e da o

30/04/2002

Lei 170/2002 - Autoriza a participar do Consórcio intermunicipal de Obras da Região do Meia Ponte

30/04/2002

Lei 168/2002 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Abadia de Goiás/GO

15/04/2002

Lei 167/2002 - Altera Lei n° 130/00, de 21 de dezembro de 2000, e dá outras providencias

02/04/2002

Lei 166/2002 - Dá nome ao Centro de Convivência do Idoso e em suas salas, e dá outras providências

08/03/2002

Lei 165/2002 - Autoriza o Chefe do Poder a fazer doação de uma área de terras ao Estado de Goiás

15/02/2001

Lei 131/2001 - Cria o programa de parceria entre os produtores de Abadia de Goiás e a Municipalidade

21/12/2000

Lei 129/2000 - Autoriza a criação e edificação de cemitério, a concessão de serviços funerários

21/12/2000

Lei 128/2000 - Reconhece como de utilidade pub municipal a instituição filantrópica Caixa Escolar

21/12/2000

Lei 130/2000 - Dispõe sobre Organização Administrativa e Plano de Cargos e Salários da Prefeitura

06/11/2000

Lei 127/2000 - Fica delimitado área urbana e expansão urbana, do município de Abadia de Goiás

29/09/2000

Lei 126/2000 - Estima a Receita e limita a despesa do Município, para o exercício de 2001

06/09/2000

Lei 125/2000 - Autoriza desconto nos repasses do ICMS e dá outras providências

31/08/2000

Lei 124/2000 - Fixa os subsídios dos Agentes Políticos e Sec Mun para o período de 2001 à 2004

12/06/2000

Lei 121/2000 - Dá nome de logradouro público municipal e demais providências

12/06/2000

Lei 123/2000 - Autoriza doação de área urbana para o Habitat e dá outras providências

12/06/2000

Lei 122/2000 - Autoriza parceria entre o Município e proprietários de imóveis urbanos

29/05/2000

Lei 120/2000 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001, e dá ou

28/04/2000

Lei 118/2000 - Dispõe sobre criação da Feira Livre Municipal, e dá outras providências

28/04/2000

Lei 117/2000 - Dispõe sobre alteração e aditamento à Lei n° 103/99 e dá outras providências

28/04/2000

Lei 116/2000 - Dispõe sobre nome de praça pública, e dá outras providências

28/04/2000

Lei 119/2000 - Dá nome a logradouro público municipal e demais providências

06/04/2000

Lei 115/2000 - Dispõe sobre nomenclatura de logradouro público municipal

03/04/2000

Lei 114/2000 - Reajuste remuneração constantes plano de cargos e salários, e dá outras providências

03/04/2000

Lei 114/2000 - Reajuste remuneração constantes plano de cargos e salários, e dá outras providências

31/03/2000

Lei 112/2000 - Altera o nome da Escola Municipal Quinta da Boa Vista e dá outras providências

31/03/2000

Lei 113/2000 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor e do Aluno da Rede

20/12/1999

Lei 105/99 Estima a Receita e limita a despesa do Município, para o exercício de 2000

19/11/1999

Lei 104/99 Desmembra secretaria que especifica e dá outras providências

09/11/1999

Lei 103/99 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público

09/11/1999

Lei 102/99 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Abadia de Goiás

09/11/1999

Lei 101/1999 - Dispõe sobre a Política Mun. de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

04/10/1999

Lei 100/1999 - Autoriza a integrar o Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica Rio Meia Ponte

01/09/1999

Lei 097/1999 - Autoriza doação de lotes urbanos que especifica e dá outras providências

01/09/1999

Lei 099/1999 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras provid

01/09/1999

Lei 098/1999 - Altera a lei n 03/97 -Organização administrativa e plano de cargos e salários da Pref

01/09/1999

Lei 096/1999 - Altera a lei n° 071/98 que dispõe sobre doação de lotes urbanos para o Estado de Goiá

01/09/1999

Lei 095/1999 - Concede pensão de mercê e dá outras providências

26/08/1999

Lei 094/1999 - Cria o programa de incentivo a participação esportiva e dá outras providências

25/06/1999

Lei 093/1999 - Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências

25/06/1999

Lei 092/1999 - Autorizapagamento de despesas com registro e regularização de loteamento

31/05/1999

Lei 091/1999 - Autoriza aquisição de gleba que especifica e dá outras providências

31/05/1999

Lei 090/1999 - Cria cargos e altera quantitativo de outros, e dá outras providências

31/05/1999

Lei 089/1999 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR

31/05/1999

Lei 088/1999 - Autoriza implantação do serviço de transp de passageiros via motocicleta (mototaxi)

31/05/1999

Lei 087/1999 - Autoriza desconto nos repasses do ICMS e dá outras providências

31/05/1999

Lei 086/1999 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000

14/04/1999

Lei 085/1999 - Dá nome a logradouro público e demais providências

14/04/1999

Lei 084/1999 - Autoriza a Prefeitura Municipal a doar cestas básicas e dá providências

25/03/1999

Lei 081/1999 - Concede a lei n° 41/97, que dispõe sobre concessão dos serviços de taxi

25/03/1999

Lei 083/1999 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder desconto referente ao IPTU/99

25/03/1999

Lei 082/1999 - Altera a lei n° 33/97, que autoriza a Prefeitura Municipal doar materiais de construç

18/03/1999

Lei 080/1999 Altera o anexo I, da lei n° 003/97 e dá outras providências

04/12/1998

Lei 079/1998 - Desmembra Secretaria Municipal, e dá outras providências

30/11/1998

Lei 078/1998 - Estima a Receita e limita a despesa do Município, para o exercício de 1.999

19/11/1998

Lei 077/1998 - Autoriza Chefe do Poder Executivo a formalizar concessão a entidade particular, sob o

10/11/1998

Lei 076/1998 - Dispõe sobre criação de Centro de Saúde do Município de Abadia de Goiás, e dá outras

25/09/1998

Lei 075/1998 - Altera a redação do art. 3 da 011/98, que cria o Fundo Municipal de Assist Social

24/08/1998

Lei 074/1998 - Dispõe sobre redução do valor venal do metro quadrado de chácaras, e dá outras provid

10/08/1998

Lei 073/1998 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de exploração de água do Município

17/06/1998

Lei 072/1998 - Autoriza assinatura de Convênio, e dá outras providências

02/06/1998

Lei 071/1998 - Dispõe sobre doação de lotes urbanos para o Estado de Goiás, e dá outras providências

02/06/1998

Lei 070/1998 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1.999

02/06/1998

Lei 069/1998 - Autoriza assinatura de convênio, e dá outras providências

27/04/1998

Lei 068/1998 - Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio a UCG, e dá outras providências

22/04/1998

Lei 065/1998 - Dispõe sobre criação de CRECHE MUNICIPAL e dá outras providências

22/04/1998

Lei 067/1998 -Dispõe sobre doação que se especifica, e dá outras providências

22/04/1998

Lei 066/1998 - Isenta contribuinte de TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, e dá outras providências

26/03/1998

Lei 064/1998 - Cria o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores IPASMAG

26/03/1998

Lei 063/1998 - Institui o serviço de assistência judiciária e dá outras providências

17/03/1998

Lei 056/1998 - Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo usado, e dá outras providências

17/03/1998

Lei 062/1998 - Autoriza a abertura de Crédito Especial para execução das despesas realizadas no exer

17/03/1998

Lei 061/1998 - Dispõe sobre DOAÇÃO de lote Urbano para a Centrais Elétricas de Goias S/A

17/03/1998

Lei 060/1997 - Retifica o anexo I, do Código Tributário do Município de Abadia de Goiás

17/03/1998

Lei 060/1997 - Retifica o anexo I, do Código Tributário do Município de Abadia de Goiás

17/03/1998

Lei 059/1997 - Altera o anexo I, da Lei n 003/97, que dispõe Sobre Organização Adm e Plano de Cargo

17/03/1998

Lei 058/1997 - institui Planta de Valores da Pref Abadia de Go, para efeito de cobrança de impostos

17/03/1998

Lei 057-1998 - Acrescenta número de vagas para o cargo efetivo de professor, e dá outras providência

30/12/1997

Lei 053/1997 - Autoriza a abertura de cred ad especial para execução de obras através de convênio

30/12/1997

Lei 052/1997 - Cria a Bandeira e o Brasão do município de Abadia de Goiás ,e dá outras providências

30/12/1997

Lei 052/1997 - Cria a Bandeira e o Brasão do município de Abadia de Goiás ,e dá outras providências

30/12/1997

Lei 051/1997 - Dispõe sobre DOAÇÃO de terras para o Estado de Goiás, e dá outras providências

30/12/1997

Lei 050/1997 - Dispõe sobre DOAÇÃO de lotes urbanos para o Estado de Goiás, e dá outras providências

30/12/1997

Lei 050/1997 - “Dispõe sobre DOAÇÃO de lotes urbanos para o Estado de Goiás, e dá outras prov

30/12/1997

Lei 049/1997 - Cria Escola Municipal, e dá outras providências

30/12/1997

Lei 048/1997 - Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências

30/12/1997

Lei 055/1997 - Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis, e dá outras providências

04/11/1997

Lei 047/1997 - Institui o Código de Obras do Município de Abadia de Goiás

03/11/1997

Lei 046/1997 - ESTATUTO - Institui Regime Jurídico Único dos Funcionários do Município de Abadia

20/10/1997

Lei 044/1997 - Dispõe sobre doação de lotes Urbanos para o Estado de Goiás, e dá outras providências

20/10/1997

Lei 040/1997 - Instituí o Código de Posturas do Município de Abadia de Goias, e dá outras prov

20/10/1997

Lei 041/1997 - “Dispõe sobre concessão dos serviços de táxi, e dá outras providências

20/10/1997

Lei 043/1997 - Altera o anexo II, da lei n° 003/97, e dá outras providências

20/10/1997

Lei 044/1997 - Dispõe sobre doação de lotes Urbanos para o Estado de Goiás

20/10/1997

Lei 045/1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, adquirir lotes urbanos

20/10/1997

Lei 042/1997 - Estima a Receita e limita a despesa do Município, para o exercício de 1998

30/09/1997

Lei 039/1997 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício Financeiro de 1998

30/09/1997

Lei 038/1997 - Aprova o plano plurianual, para o período de 1998 a 2001

30/09/1997

Lei 037/1997 - Autorizar a abertura de 01 ( um ) Crédito especial e da outras Providências

30/09/1997

Lei 036/1997 - Dispõe sobre normas para extração de minerais no Município de Abadia de Goiás

03/09/1997

Lei 035/1997 - Dispõe sobre denominação de praça pública, e dá outras providências

14/08/1997

Lei 034/1997 - Concede subvenção financeira para entidade filantrópica, e dá outras providências

17/07/1997

Lei 030/1997 - Estabelece parceria entre a Prefeitura Municipal e proprietários de imóveis urbanos,

17/07/1997

Lei 026/1997 - Dispõe sobre autorização para efetuar gastos com a Secretaria de Educação e Cultura

17/07/1997

Lei 027/1997 - Dispõe sobre criação de Conselho M de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Ma

17/07/1997

Lei 028/1997 - Altera a Lei de Organização Adm e Plano Cargos e Salários, da Prefeitura Municipal

17/07/1997

Lei 031/1997 - Cria Conselho Municipal do Programa de Distribuição de Alimentos

17/07/1997

Lei 032/1997 - Dispõe sobre abertura de loteamento, e dá outras providências

17/07/1997

Lei 033/1997 - Autoriza a Prefeitura Municipal doar materiais de construção

17/07/1997

Lei 030/1997 - Estabelece parceria entre a Prefeitura Municipal e proprietários de imóveis urbanos

17/07/1997

Lei 029/1997 - Autorizo a Chefe do poder Executivo Municipal a assinar Convênio com o DETRAN-GO

24/06/1997

Lei 023/1997 - Institui feriado Municipal e dá outras providências

24/06/1997

Lei 025/1997 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal, adquirir lotes Urbanos e dá outras pro

24/06/1997

Lei 024/1997 - Condiciona nome de pessoa falecida, a futuro prédio público, e dá outras providências

22/06/1997

Lei 013/1997 - Concede subvençao a Creche Harmonia, e dá outras providências

03/06/1997

Lei 022/1997 - Cria vagas e autoriza contratação por tempo determinado

26/05/1997

Lei 020/1997 - Cria e regula o CONDEMA e dá outras providências

26/05/1997

Lei 019/1997 - Autoriza assinar convênio com a Secretária de Segurança de Goiás

26/05/1997

Lei 018/1997 - Autoriza assinar convênio com o INCRA

26/05/1997

Lei 017/1997 - Autoriza a Prefeita a assinar termo de convênio com a Sec do estado de GO

25/05/1997

Lei 021/1997 - Dispõe sobre Criação de Escola de Iniciação Esportiva de Abadia de GO

22/05/1997

Lei 014/1997 - Dispõe Sobre Autorização Para O Município De Abadia De GO, Efetuar Gastos Com A EBCT

22/05/1997

Lei 016/1997 - Institui o Conselho Municipal de Saúde e Dá outras Providencias

22/05/1997

Lei 015/1997 - Instituído Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias

06/05/1997

Lei 012/1997 - Cria o Conselho Municipal De Assistência Social De Abadia De Go e Dá Outras Providênc

06/05/1997

Lei 011/1997 - Cria o Fundo Municipal De Assistência Social, E Dá Outras Providências

06/05/1997

Lei 010/1997 - Autoriza A Chefe do Poder Executivo Firmar Convênio Com o BEG

06/05/1997

Lei 009/1997 - "Dispõe Sobre Autorização Para Contratação Temporária De Servidores"

06/05/1997

Lei 008/1997 - Autoriza A Chefe Do Poder Executivo Municipal, Fazer Concessão De Bem Público

30/04/1997

Lei 006/1997 - "Altera o nome da Av. Intermunicipal e da outras providências

30/04/1997

Lei 007/1997 - Dispõe sobre filiação e concessão de contribuição ordinária à AGM, e dá outras provi

23/04/1997

Lei 005/1997 - Dispõe sobre feriado público Municipal, e dá outras providências

28/01/1997

Lei 002/1997 - Estima a Receita e Limita a despesa do município para o exercício de 1997

23/01/1997

Lei 004/1997 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a EMATER-GO

22/01/1997

Lei 003/1997 - Dispõe sobre Organização Adm e Plano de Cargos e Salários da Prefeitura

27/12/1995

001/1997 - Dispõe sobre a criação do Município de Abadia de Goiás e dá outras providências